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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 4 (quatro) servidores no Curso de Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial, a ser realizado no período de 11 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Belém/PA, com carga horária total de 16 horas presenciais, promovido pela CON Treinamentos e ministrado pelo Auditor Federal Rafael Jardim Cavalcante, destinado aos servidores Juli Mendonça Barbosa, Rodolfo de Araújo Borges, Jesimiel Lobo e Nayara Guimarães de Figueiredo,

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 15.560,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP04789665000187-1-000078/2025ProcessoPA202517101ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de painéis modulares para divisórias articuladas do Plenário do TCM-PA, com reaproveitamento dos trilhos existentes, incluindo desmontagem dos painéis atuais, fornecimento de novos módulos com mecanismos de fechamento e abertura, instalação, ajustes e testes de funcionamento, para o atendimento das necessidades do TCMPA.39 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
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  9. 6 (seis) inscrições para participação no XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, com programação estruturada para capacitação e integração institucional, voltada ao aprofundamento de temas contemporâneos do controle externo, governança pública, à luz de inovações legislativas e normativas recentes, que será realizado em São Paulo-SP, no período de 25 a 28/08/2026, para os procuradores do MPCM/PA37 · Belém/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  10. Prestação de serviço de licenciamento por subscrição de software de gestão de manutenção predial, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico.35 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

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  9. COMPRA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE 12.000 BTUS, MODELO INVERTER, TENSÃO 110/220 V E 02 (DOIS) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE 18.000 BTUS, MODELO INVERTER, TENSÃO 110/220 V, TOTALIZANDO 07 (SETE) EQUIPAMENTOS, CONSIDERANDO AINDA A GARANTIA NO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES PELO FABRICANTE (CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PELO VÍCIOS E DANOS DECORRENTES DO OBJETO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 12, 13 E 17 A 27, DO CÓDIGO DCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO6 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/12/2025
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