InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço Educacional para participação de servidores no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública" - Análise das inovações tributárias na Administração Pública: IN RFB n. 2.110/2022 e a revogação da IN RFB n. 971/2009.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL

Valor estimadoR$ 10.773,00

Compra17Controle PNCP63752604000104-1-000011/2026Processo0028.013449/2026-77ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ do órgão63752604000104Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTALLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:11

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de Serviço Educacional para participação de servidores no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública" - Análise das inovações tributárias na Administração Pública: IN RFB n. 2.110/2022 e a revogação da IN RFB n. 971/2009.

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