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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Castanhal, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano JARDIM DOS MUTUNS, para atendimento das necessidades desta Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB/PA, de acordo com as especificações contidas neste Edital e em seus anexos.

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA · EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 1.037.976,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP04887055000116-1-000001/2026Processo2109377ÓrgãoCOMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04887055000116Unidade compradoraEPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação12/03/2026, 07:00Abertura12/03/2026, 08:00Encerramento27/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre a descrição do objeto contida no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em relação ao CATÁLOGO DO SISTEMA, PREVALECERÁ o previsto no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, que instruem o presente processo licitatório. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92544505900012026

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