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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (duas) inscrições no curso "Modelos de Regulação e Equilíbrio Econômico-Financeiro", na modalidade EAD, destinado aos servidores da AGEMS.

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 2.280,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra005/2026 - InexigibilidadeControle PNCP04895130000190-1-000019/2026Processo51/005.548/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão04895130000190Unidade compradoraAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação visa capacitar os servidores da AGEMS, promovendo a atualização de conhecimentos em regulação e equilíbrio econômico-financeiro de contratos, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades técnicas e da atuação institucional da Agência.