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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão dos serviços relativos à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no escopo de prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, em conformidade com a proposta principal nº 4729A7C74, apresentada em 12/05/2025

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP04920948000116-1-000049/2026Processo0207.1351125/2026-19ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04920948000116Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1° Termo Aditivo - saude ocupacional - NR 01

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