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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), preventivo e contencioso, com comprovada atuação na área, visando a orientação e gestão das demandas administrativas e judiciais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OLIMPIA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA

Valor estimadoR$ 65.160,00
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP05009757000160-1-000010/2026Processo10/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OLIMPIACNPJ do órgão05009757000160Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIALocalOlímpia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Olímpia/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.