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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos contaminados gerados nos consultórios da Divisão Médica e no Consultório da Creche Ângela Maria Meira de Carvalho.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05018544000102-1-000019/2026Processo46/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 46/2026 Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATMAT, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.

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