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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Taxa de Coleta de Resíduos - TCR – Exercício 2026, referente ao imóvel onde está instalada a Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, situada na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255 - Bairro: Estação Velha, Campina Grande/PB

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000174/2026Processo20.02.1300.0000052/2026-54ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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