DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção de equipamentos médicos.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP05054960000158-1-000098/2025Processo125166/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 14:55Abertura14/07/2025, 14:55Encerramento21/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição dar-se-á via Dispensa de Licitação, em razão do valor da contratação, conforme fundamentação legal.
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