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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de estande institucional, com estrutura completa, destinado à participação do MPPA no Pavilhão Pará – Municípios durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP05054960000158-1-000175/2025ProcessoGedoc nº 164882/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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