InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel de propriedade da pessoa física em referência, localizado na Avenida Brigadeiro Haroldo Veloso, nº 436, Bairro: Boa Esperança, CEP: 68181000, em Itaituba, neste Estado, contendo uma área construída de 360m2, objetivando abrigar a sede do COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL X, e demais regramentos contidos no Termo de Referência que norteia o processo de contratação, bem como, na proposta de preços que a este ato se vincula
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Compra047Controle PNCP05054994000142-1-000076/2026Processo2026/2249338ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05054994000142Unidade compradoraPMPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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