InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de adesão (anuidade) da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 10.518,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05055033000152-1-000002/2025Processo873/2025ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O pagamento da anuidade por parte de SEMEC vem ocorrendo sistematicamente desde o ano de 2021, assim esta Secretaria passou a participar dos fóruns, reuniões, ações e projetos desenvolvidos e eleições, bem como, também possui o acesso à plataforma Conviva Educação, que é uma ferramenta de apoio à gestão da Educação Municipal, em parceria com outros dez institutos e fundações. O ambiente virtual conta com o apoio do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação); busca ativa escolar, estratégia oferecida aos estados e municípios com o objetivo de combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com aUndime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).