InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Este Termo de Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Passagem Dr. Freitas nº 21, Bairro: Pedreira, CEP: 66.1205-95, Belém/PA, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da UEI SACRAMENTA, pertencente à Rede Municipal de Educação de Belém/PA.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP05055033000152-1-000092/2025Processo3149-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O prazo de vigência da contratação é de 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
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