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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de INÁCIO GOMES MOURA FILHO, na qualidade de formador, para ministrar o Módulo 4, do Curso Sistema Penal e Direitos Fundamentais: práticas judiciais e gestão integrada, no dia 23 de junho de 2026, na modalidade Educação a Distância (EAD)

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 915,00
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Dados da publicação

Compra0143Controle PNCP05288790000176-1-000167/2026Processo27371/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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