InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de leiloaria pelo Leiloeiro Público Oficial FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS, visando a alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

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Dados da publicação

Compra0177Controle PNCP05288790000176-1-000212/2026Processo39768/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento