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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO para ministrar a disciplina Direito Eleitoral no IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra0183Controle PNCP05288790000176-1-000222/2026Processo50938/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PALESTRANTE

R$ 4.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 4.200,00 · Homologado

Fornecedor: VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO · 87777681320