InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de Licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021, com a empresa PICCOLI CONSULTORIA EIRELI, para Prestar Serviço Técnico Especializado de Consultoria Externa para desenvolver o 1º Encontro Estadual de Inovação do Ecossistema Público
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
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Compra0208Controle PNCP05288790000176-1-000302/2023Processo53862/2023ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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