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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da “Cota Ouro” de Patrocínio ao Cruise 360 Brasil, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de março de 2026, em Santos/SP, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar o turismo náutico, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 2781445).

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP05457283000119-1-000007/2026Processo72031.001119/2026-91ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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