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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de fornos e freezers, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa.

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · GABINETE DO MINISTRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP05482692000175-1-000006/2024Processo00350.090287/2024ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão05482692000175Unidade compradoraGABINETE DO MINISTROLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 16:30Abertura22/10/2024, 16:30Encerramento25/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa fundamentada no Inciso II da Lei nº 14.133/21, ante ao valor.

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