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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Sustentação, manutenção e evolução do Sistema PesqBrasil, adaptações, correções e integração com bases governamentais.

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · GABINETE DO MINISTRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP05482692000175-1-000016/2025Processo00350.010015/2025-72ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão05482692000175Unidade compradoraGABINETE DO MINISTROLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 17:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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