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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de plaquetas RFID conforme disposições do TR.

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · GABINETE DO MINISTRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP05482692000175-1-000017/2025Processo00350.010996/2025-58ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão05482692000175Unidade compradoraGABINETE DO MINISTROLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2025, 17:09Abertura12/12/2025, 08:00Encerramento17/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ocorrêndo divergência entre as especificações do CATMAT e do TR permanecerão válidas as do TR da Contratatação.

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