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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação de empresa para aquisição de bens permanentes (bebedouros, frigobares, microondas, geladeiras e lixeiras), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · GABINETE DO MINISTRO

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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP05482692000175-1-000007/2024Processo00350.089531/2024ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão05482692000175Unidade compradoraGABINETE DO MINISTROLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 09:36Abertura25/10/2024, 09:36Encerramento31/10/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa fundamentada no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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