DispensaDivulgada no PNCP
Seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários não obrigatório, prestadores de serviço voluntário e residentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP05483912000185-1-000139/2025Processo19.13.0045.0013901/2025-63ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/12/2025, 11:46Abertura19/12/2025, 12:00Encerramento23/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre especificações do objeto constantes no Aviso de Contratação Direta e de seus anexos e as constantes no sistema Compras.gov.br, prevalecerão as do Aviso.