GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços especializados de consultoria em auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico, a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada a tributos, dando suporte na ratificação, na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos do Município de Guimarães-MA.

MUNICIPIO DE GUIMARAES · Secretoria Municipal de Fazenda e Planejamento

Valor estimadoR$ 548.004,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra006Controle PNCP05505334000130-1-000049/2025Processo008/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ do órgão05505334000130Unidade compradoraSecretoria Municipal de Fazenda e PlanejamentoLocalGuimarães/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE GUIMARAES.

  1. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pneus para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guimarães/MA006 · Guimarães/MA · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  2. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gás oxigênio medicinal de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Guimarães/MA007 · Guimarães/MA · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  3. Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do Estádio Municipal Lobatão, no Município de Guimarães/MA, conforme Contrato de Repasse vinculado à Proposta TransfereGov nº 998812, firmado entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Guimarães/MA003 · Guimarães/MA · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  4. Aquisição de kit cesta de alimentos e água mineral para distribuição às famílias em vulnerabilidade social e emergencial causada afetadas por desastre natural classificado como estiagem, no município de Guimarães/MA, conforme Decreto Municipal nº 245/2026.006 · Guimarães/MA · Dispensa · 08/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria, englobando o monitoramento e acompanhamento das plataformas, sistemas e políticas educacionais e fiscalização de obras de infraestrutura, de interesse da Secretaria de Educação do município de Guimarães/MA.008 · Guimarães/MA · Inexigibilidade · 11/06/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ENGLOBANDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO GERENCIAMENTO (CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS), ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA BÁSICOS E EXECUTIVOS E CONTROLE DAS OBRAS NO ÂMBITO DO TRANSFEREGOV.BR E NA GESTÃO DE CONVÊNIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES/MA007 · Guimarães/MA · Inexigibilidade · 11/06/2026
  7. Chamamento Público de Credenciamento empresas para futura contratação de companhias aéreas e agências de viagem, objetivando a aquisição de passagens aéreas, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, com o intuito de atender os deslocamentos dos Gestores e Servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guimarães-MA.001 · Guimarães/MA · Credenciamento · 27/05/2026
  8. Contratação de empresa para locação e manutenção de sistema de gestão escolar online para gerenciamento de todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Guimarães-MA005 · Guimarães/MA · Pregão - Eletrônico · 05/05/2026
  9. Contratação de empresa de engenharia para realizar os serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Guimarães-MA, conforme contrato de repasse Transferegov. Nº 39694/2025 firmado entre o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal e o município de Guimarães-MA002 · Guimarães/MA · Concorrência - Eletrônica · 30/04/2026
  10. Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de self-service, coffee-break, quentinhas, coqueteis, lanches e salgados em geral para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA004 · Guimarães/MA · Pregão - Eletrônico · 28/04/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA. para participação de 15(quinze) servidores lotados na Diretoria-Geral, na Secretaria de Orçamento e Finanças, na Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial, na Divisão de Aquisições e Contratações e na Divisão de Folha de Pagamento, no evento in company "Reforma Tributária e os Impactos nas Contratações Públicas e Contratos Administrativos", a ser realizado nos dias 19/08, 20/08 e 21/08/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO37 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  2. Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada de alto desempenho, incluindo kit de acessórios, destinada ao apoio às atividades de fiscalização tributária, fiscalização urbana, mapeamento técnico, fotogrametria, georreferenciamento e levantamentos territoriais, visando subsidiar ações de inteligência fiscal e atualização cadastral da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana – SERF.MUNICIPIO DE IMPERATRIZ002 · Imperatriz/MA · Dispensa · 06/08/2026
  3. Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada de alto desempenho, incluindo kit de acessórios, destinada ao apoio às atividades de fiscalização tributária, fiscalização urbana, mapeamento técnico, fotogrametria, georreferenciamento e levantamentos territoriais, visando subsidiar ações de inteligência fiscal e atualização cadastral da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana – SERF.MUNICIPIO DE IMPERATRIZ002 · Imperatriz/MA · Dispensa · 05/08/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária e Contábil, com ênfase em Inteligência Fiscal aplicada ao fortalecimento das receitas próprias do Município de Santa Luzia/MAMUNICIPIO DE SANTA LUZIA85 · Santa Luzia/MA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  5. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária ao Município, visando à análise, revisão, regularização, acompanhamento e recuperação de créditos tributários relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).MUNICIPIO DE TUNTUM10 · Tuntum/MA · Inexigibilidade · 27/07/2026
  6. Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria tributária voltados à análise, adesão e gestão de parcelamentos tributários federais, especialmente no âmbito da Emenda Constitucional nº 136/2025, abrangendo os débitos previdenciários (INSS) do município de Açailândia/MA.MUNICIPIO DE ACAILANDIA021 · Açailândia/MA · Inexigibilidade · 09/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.MUNICIPIO DE DOM PEDRO03 · Dom Pedro/MA · Inexigibilidade · 07/07/2026
  8. Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da nova sede da junta de serviço militar, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária de Balsas/MAMUNICIPIO DE BALSAS45 · Balsas/MA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  9. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução tecnológica, na modalidade Software como Serviço (SaaS), consistente na licença de uso de sistema web de gestão tributária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MINISTERIO DA SAUDE33 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  10. Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA028 · Barra do Corda/MA · Inexigibilidade · 22/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, auditoria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guimarães/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.