InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 15 (quinze) vagas pagantes no evento intitulado "Direito Administrativo Sancionador”, com vistas a atender à demanda da CGLC, da CONJUR, da COGER e da AECI, com carga horária de 10 horas, na modalidade de ensino presencial, promovido pela empresa INSTITUTO W4 INTEGRADA, a realizar-se na LBV | Legião da Boa Vontade em Brasília/DF, no período de 23 e 24 de junho 2025.

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 38.598,60
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP05526783000165-1-000034/2025Processo71000.061952/2025-12ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.