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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da tutora Aline Ferreira Gomes de Almeida, através da MEI de sua propriedade, 30.616.667/0001-84 Aline Ferreira Gomes de Almeida, para ministrar o "Curso de Formação de Agentes Jr".

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 5.442,38
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP05599094000180-1-000033/2026Processo1441003 000049/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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