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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do certificado Digital que é um documento eletrônico expedido por uma Autoridade Certificadora que funciona basicamente como uma carteira de identidade eletrônica e que possibilita a troca segura de informações entre duas partes, com garantia da identidade do emissor, integridade da mensagem e confidencialidade

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP07172665000121-1-000005/2025Processo0033013879202539ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2025, 11:08Abertura22/05/2025, 11:07Encerramento27/05/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É fundamental para o envio da Prestação de Contas da SEJUS e do (FUPEN) por meio do sistema SIGAP/TCE.

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