O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no Seminário Nacional de Administração Pública: Execução Orçamentária, Financeira, Contábil, Controle e Auditoria, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2026, no Hotel Golden Park Internacional, localizado na Rua Almirante Barroso, nº 2006, Centro, Foz do Iguaçu/PR, com

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no Seminário Nacional de Administração Pública: Execução Orçamentária, Financeira, Contábil, Controle e Auditoria, evento presencial de capacitação a ser realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas. A necessidade foi identificada considerando a importância do aperfeiçoamento contínuo dos servidores que atuam nas atividades administrativas da Autarquia, especialmente no que se refere à execução orçamentária, financeira e contábil, bem como aos mecanismos de controle e auditoria aplicáveis à Administração Pública. A contratação compreende a disponibilização de 6 (seis) inscrições no evento, incluindo almoço, coffee-break, pasta executiva, material didático e de apoio, composto por apostila, bloco de anotações e caneta, além da emissão de certificado digital aos participantes que cumprirem o requisito mínimo de frequência estabelecido pela organização. A demanda decorre da necessidade de atualização dos conhecimentos técnicos dos servidores diante das normas e dos procedimentos que orientam a gestão dos recursos públicos, bem como da importância de fortalecer os mecanismos de controle, transparência e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da JUCER. Os conhecimentos a serem adquiridos poderão contribuir para o aprimoramento das atividades administrativas relacionadas ao acompanhamento da execução dos recursos públicos, à análise de informações contábeis, à identificação de inconsistências e ao fortalecimento dos controles internos, favorecendo a prevenção de falhas e a melhoria dos procedimentos institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.