O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação da Secretária-Geral da JUCER e da Gerente de Compras e Agente de Contratação desta Autarquia no 20º Pregão Week, evento presencial de capacitação em licitações e contratações públicas, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 30 (trinta) horas

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação tem como objetivo viabilizar a participação da Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer e da Gerente de Compras e Agente de Contratação desta Autarquia no 20º Pregão Week, evento presencial de capacitação em licitações e contratações públicas, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 30 (trinta) horas. Pretende-se promover a atualização e o aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e gerenciais das servidoras acerca da aplicação da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto ao planejamento das contratações, à elaboração e análise dos documentos da fase preparatória, à condução dos procedimentos licitatórios, à utilização dos procedimentos auxiliares, à responsabilização dos agentes públicos, à gestão de riscos e à observância da jurisprudência dos órgãos de controle.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.