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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Grupo Educacional Superior CEV LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.175.436/0001-09, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, com a finalidade de promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da participação de 3 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Piauí na “Pós-Graduação em Inteligência Artificial”, com carga horária de 378 (trezentas e setenta e oito) horas, a ser realizada na modalidade presencial, com início em abril de 2025, na sede do ICEV – Instituto de Ensino Superior, localizado na cidade de Teresina/PI.

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP05805924000189-1-000043/2025Processo19.21.0016.0022884/2025-56ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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