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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional para a produção de murais artísticos em unidades de ensino da rede Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra107Controle PNCP05853163000130-1-000109/2025Processo050505382.000115/2025-00ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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