DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA JURÍDICA ONLINE (PLANO “PESQUISA JURÍDICA AVANÇADA”) COM 20 (VINTE) PONTOS DE ACESSO SIMULTÂNEO, CONTENDO JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DOS TRIBUNAIS, INCLUSIVE OS SUPERIORES E JUSTIÇA COMUM E ESPECIALIZADA E TAMBÉM ACESSO A PESQUISAS EM REVISTAS E OBRAS DOS TRIBUNAIS (DOUTRINA), DESTINADOS A ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP05853163000130-1-000110/2024Processo05050569.000030/2024-21ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2024, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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