InexigibilidadeDivulgada no PNCP
consiste na prestação de serviços postais para atendimento das unidades administrativas do Município de Porto Velho, abrangendo a expedição e o recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, notificações, avisos institucionais, encomendas e demais itens postais necessários à execução das atividades institucionais.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra140Controle PNCP05903125000145-1-000034/2026Processo017.004915/2025-71ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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