InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores nos cursos de ETP, gestão de riscos e TR – Questões aplicadas e a utilização de IA Período de 02 a 06 e 09 de março & Curso completo de fiscalização e gestão dos contratos, através de inexigibilidade de licitação. Período de 20 a 24 e 27 de julho.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 28.710,00
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP05903125000145-1-000044/2026Processo005.000540/2026-91ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente justificativa tem como objetivo demonstrar a importância estratégica e a necessidade de inscrever servidores deste departamento administrativo nos seguintes cursos de capacitação avançada, todos focados na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos): ETP, Gestão de Riscos e o Termo de Referência na prática com utilização de IA. Fiscalização e Gestão de Contratos. O investimento na formação continuada de nossa equipe é uma ação indispensável para a modernização dos fluxos de trabalho, a elevação da segurança jurídica dos processos e a otimização do suporte técnico oferecido aos demais setores da instituição.