InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa para capacitação de forma presencial “CURSO VALOR ADICIONADO FISCAL E INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO RATEIO DO ICMS no município de Porto Velho” in company, para atender a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC).
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP05903125000145-1-000173/2025Processo020.000326/2025-65ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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