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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto “SOLAR MUSICAL 3”, oriundo de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os grupos: Sammy, Edmilson Sousa, Francelia Oliveira, Armandinho Bastos, Bruno Andrade, representados pela empresa M EVENTOS, a ser realizado no dia 04/07 de julho de 2026, no horário de 18h às 22:00h, Av. Camilo Salgado 77, praça do aeroporto, Mosqueiro/Belém – PA.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra391Controle PNCP14662886000143-1-000372/2026Processo2936993ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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