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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 279ª Zona Eleitoral de Uberlândia, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, para atender as demandas do cartório.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 790,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra339Controle PNCP05940740000121-1-000089/2026Processo0000047-89.2026.6.13.8279ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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