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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA - CODESAIMA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA · ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP05950290000158-1-000014/2025Processo18501.001537/2025.78ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMACNPJ do órgão05950290000158Unidade compradoraERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;

Serviços de natureza continuada para Publicações dos Atos Oficiais e Administrativos da CODESAIMA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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