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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital e-CNPJ, A1, com validade de 12 meses e e-CPF, A3, com validade de 24 meses para atender à CODESAIMA, referente ao exercício de 2025

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA · ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05950290000158-1-000013/2025Processo18501.000658/2025.01ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMACNPJ do órgão05950290000158Unidade compradoraERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fundamentação: art. 29 da Lei Nacional n.º 13.303/2016, combinado com o artigo 15, inciso II do Regulamento Interno de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da Codesaima.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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