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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL: TEORIA E PRÁTICA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 3.704,60
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP05955085000185-1-000075/2026Processo0001782-45.2026.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMACNPJ do órgão05955085000185Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional

R$ 3.704,60

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.704,60 · Homologado

Fornecedor: VOLGANE CARVALHO CURSOS E INSTRUTORIAS LTDA · 44146079000139

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CNAE relacionado 8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

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Afinidade estimada pelos termos “praticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Vista/RR. A lista foi completada com outras cidades de RR.