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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Ronaldo José de Luna Moraes, Francisco Petrônio Nepomuceno Lopes, César Augusto Serpa Nunes, Gesner Soares de Almeida Neto e Fernando Luiz Sales Fama no curso "Questões Polêmicas e Práticas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública: Desafios e Impactos da EC 103/19 e da Portaria MTP 1.467/22, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/25, 1.180/24 e 1.499/24", a ser realizado no formato online (transmissão ao vivo).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 10.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra65Controle PNCP05962421000117-1-000007/2026Processo0001864-65.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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