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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo suporte técnico ao planejamento, à instrução processual, à condução de procedimentos, à gestão e fiscalização contratual, à padronização de rotinas, à governança das contratações públicas e ao atendimento das exigências da Lei nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Vitorino Freire/MA.

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 216.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP06018568000116-1-000055/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitorino Freire/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especiali-zados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compre-endendo suporte técnico ao planejamento, à instrução processual, à condução de procedimentos, à gestão e fiscalização contratual, à padronização de rotinas, à go-vernança das contratações públicas e ao atendimento das exigências da Lei nº 14.133/2021, para atender às necessidades do Município de Vitorino Freire/MA.

R$ 216.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UND · Unitário: R$ 18.000,00 · Homologado

Fornecedor: SOLICITA SERVICOS LTDA · 32636563000167