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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, para contratação do(a) Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, com vistas à participação de servidora do Ministério da Igualdade Racial - MIR, na ação de desenvolvimento "20º Pregão Week", a realizar-se na modalidade Presencial, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 30 horas, conforme Termo de Referência nº 12/2026 (SEI nº 64119072).

SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL · MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL/MIR

Valor estimadoR$ 13.194,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP06064438000110-1-000008/2026Processo21290.003274/2026-50ÓrgãoSECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIALCNPJ do órgão06064438000110Unidade compradoraMINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL/MIRLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 01:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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