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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, para contratação do(a) MMP Cursos Capacitação e Treinamentos LTDA, com vistas à participação de servidora do Ministério da Igualdade Racial - MIR, na ação de desenvolvimento "Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática", a realizar-se na modalidade EaD, com carga horária de 25 horas, conforme Termo de Referência nº 06/2026 (58801660).

SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL · MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL/MIR

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP06064438000110-1-000004/2026Processo21290.000435/2026-53ÓrgãoSECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIALCNPJ do órgão06064438000110Unidade compradoraMINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL/MIRLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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