InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de Show Musical com a Banda de renome nacional denominado “REY VAQUEIRO”, para apresentação nas festividades de realização da 28ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PORTO FRANCO E REGIÃO/2025
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
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Compra18Controle PNCP06208946000124-1-000023/2025Processo022/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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