InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para assessoramento jurídico para atendimento da Prefeitura Municipal de Araioses/MA.
MUNICIPIO DE ARAIOSES · Prefeitura Municipal de Araioses - MA
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Compra005Controle PNCP06450191000170-1-000003/2026Processo202601006ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ do órgão06450191000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Araioses - MALocalAraioses/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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