GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA, SEM EXCLUSIVIDADE PARA PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/MA, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, COMPLEMENTANDO AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 204.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra014Controle PNCP06439988000176-1-000034/2026Processo079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão06439988000176Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE VIANA.

  1. [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIANA/MA.007 · Viana/MA · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIANA/MA011 · Viana/MA · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
  3. [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM), NOVA, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ITINERANTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VIANA/MA009 · Viana/MA · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
  4. ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PISO DE BORRACHA MONOLITICO DRENANTE 40MM E PROPRIEDADE DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VIANA/MA005.1 · Viana/MA · Inexigibilidade · 14/07/2026
  5. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULAS NO BAIRRO FREI SERAFIM NO MUNICÍPIO DE VIANA - MA008 · Viana/MA · Concorrência - Eletrônica · 10/07/2026
  6. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULAS NO BAIRRO MULTIRÃO NO MUNICÍPIO DE VIANA - MA007 · Viana/MA · Concorrência - Eletrônica · 10/07/2026
  7. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 01 CRECHE PADRAO FNDE TIPO 01 NO POVOADO SANTEIRO DO MUNICÍPIO DE VIANA - MA006 · Viana/MA · Concorrência - Eletrônica · 10/07/2026
  8. ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VIANA/MA002 · Viana/MA · Inexigibilidade · 02/07/2026
  9. ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECURSOS INSTRUCIONAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA/MA003 · Viana/MA · Inexigibilidade · 24/06/2026
  10. ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE VIANA -MA0004 · Viana/MA · Inexigibilidade · 18/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

8

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS008 · Humberto de Campos/MA · Inexigibilidade · 10/08/2026
  2. Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício deste Município, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de FPM (Fundo de Participação dos Municípios)MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS015 · Poção de Pedras/MA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  3. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, COM EXPERTISE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL E GESTÃO PÚBLICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MAMUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL003 · São Mateus do Maranhão/MA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  4. Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação no contencioso de 2º grau de jurisdição, excetuadas as causas de natureza trabalhista e previdenciária, suporte jurídico em representações e procedimentos perante órgãos de controle e fiscalização, e acompanhamento de processos complexos em 1º grau de jurisdição, mediante indicação específica do Prefeito Municipal ou do Procurador-geral do Município, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA.MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE12 · Vitorino Freire/MA · Inexigibilidade · 22/06/2026
  5. Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos advocatícios nas áreas de controle externo, auditoria, fiscalização tributária e gestão de passivos municipais, incluindo acompanhamento de processos perante o Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União, consultoria fiscal e tributária, e regularização de débitos públicos.MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO02 · Lago do Junco/MA · Inexigibilidade · 11/06/2026
  6. SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO CONTRA A UNIÃO/IBGE A FIM DE REPARAR E RECEBER RECURSOS DEVIDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM AOS MUNICÍPIOS.MUNICIPIO DE ANAPURUS008/2026 · Anapurus/MA · Inexigibilidade · 27/04/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para assessoramento jurídico para atendimento da Prefeitura Municipal de Araioses/MA.MUNICIPIO DE ARAIOSES005 · Araioses/MA · Inexigibilidade · 03/02/2026
  8. Prestação de serviços advocatícios do escritório PARA O DIAGNÓSTICO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS REFERENTE AS RUBRICAS PREVIDENCIÁRIAS E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADASTRO ECMUNICIPIO DE SAO BERNARDO0000003 · São Bernardo/MA · Inexigibilidade · 30/01/2026
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viana/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.