Fornecimento de microcomputadores, monitores, notebook, impressoras e acessórios para a SEPLAN, especificados de acordo com a proposta ofertada referente ao lote 01, devidamente homologada e adjudicada, o Convite – Comparação de Preços nº 04/2024 e seu anexos, que fazem parte integral deste Contrato para todos os fins e efeitos legais, independente de transcrição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

A presente contratação está enquadrada no desenvolvimento do Componente 4. Gestão da execução do Projeto. Esse componente contempla os custos de administração, gerenciamento e supervisão da execução do Projeto incorrido pela UCP, como a contratação de consultorias e empresas prestadoras de serviços, compra de materiais e equipamentos, veículos e sistemas de informática (software e hardware) e pequenas obras de adequação de escritórios relacionados com a gestão do Projeto.