O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos do tipo “passeio”, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, seguro de veículos, sem franquia de quilometragem, para transporte de servidores e colaboradores da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Demonstra-se viável a Dispensa de Licitação, haja vista que o art. 75, VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 traz a possibilidade de contratação direta nos casos de emergência. A contratação será de 04 (quatro) veículos por 05 (cinco) meses para atender as necessidades da SEPLAN/PI.