O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de curso de formação, tendo como temática “Agenda de Modernização Orçamentária”, a ser realizado em formato presencial, com o objetivo de atender às necessidades técnicas e estratégicas dos servidores da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí – SEPLAN/PI e da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

PRAZO DE EXECUÇÃO: Será 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 02 (dois) meses, contados da data se sua assinatura. Insta destacar que o curso “Agenda de Modernização Orçamentária” foi idealizado para qualificar os servidores da SEPLAN/PI e SEFAZ/PI quanto à aplicação prática de conceitos modernos de finanças públicas, com ênfase na implementação dos Marcos Fiscal, Orçamentário e de Desempenho de Médio Prazo (MFMP, MOMP e MDMP), em conformidade com o modelo descrito no documento “Diretrizes para Implementação de Rotinas e Práticas de Gestão – Piauí”. O conteúdo programático proposto contempla temas estratégicos como: orçamento de médio prazo, revisão de gastos públicos, metas físicas e entregas, plurianualidade estratégica, além de boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis à realidade do Estado, proporcionando uma abordagem técnico-prática voltada à prototipação de soluções fiscais específicas. A oferta do referido curso à SEPLAN/PI e SEFAZ/PI proporcionará uma série de benefícios tangíveis e intangíveis, entre os quais destacam-se: melhoria da capacidade institucional de planejamento e monitoramento fiscal; qualificação da equipe técnica envolvida na elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA); estímulo à cultura de gestão por resultados; e fortalecimento da governança das políticas públicas. Por se tratar de um programa de capacitação diferenciado, com conteúdo técnico singular e ministrado por profissionais de notória especialização, o curso promoverá significativa troca de experiências e aprendizados, contribuindo para a formação continuada dos servidores e para a consolidação de uma cultura de planejamento estratégico e controle de desempenho na gestão pública estadual.